O que é Equiparação Hospitalar?
A Equiparação Hospitalar é um tratamento tributário previsto na legislação que permite, em determinadas situações, que empresas prestadoras de determinados serviços de saúde utilizem percentuais reduzidos de presunção para cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido.
Na prática, isso pode representar uma redução importante da carga tributária sobre as receitas que efetivamente atendam aos requisitos para aplicação do benefício.
Importante: não basta a empresa atuar na área da saúde. É necessário analisar a atividade efetivamente prestada, a estrutura da empresa, os requisitos legais e a documentação necessária.
Equiparação Hospitalar: uma estratégia tributária que pode reduzir significativamente a carga de IRPJ e CSLL.
Se sua empresa presta serviços de saúde e está no Lucro Presumido, existe a possibilidade de aplicar percentuais de presunção diferenciados para determinadas receitas, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Descubra se sua empresa pode se enquadrar e quanto poderá economizar.
Você pode estar pagando impostos com uma tributação maior do que a necessária.
Muitas empresas da área da saúde são tributadas normalmente como prestadoras de serviços, sem uma análise aprofundada sobre a possibilidade de enquadramento em condições tributárias mais favoráveis.
Isso pode acontecer porque:
- a atividade da empresa não foi analisada de forma adequada;
- a contabilidade utiliza uma tributação padrão;
- não houve revisão do enquadramento tributário;
- o empresário desconhece a possibilidade de equiparação;
- existe receio de utilizar o benefício sem segurança jurídica.
O resultado?
A empresa pode estar recolhendo IRPJ e CSLL sobre uma base de cálculo superior àquela que poderia ser aplicável.
Importante: não basta a empresa atuar na área da saúde. É necessário analisar a atividade efetivamente prestada, a estrutura da empresa, os requisitos legais e a documentação necessária.
- Sua empresa pode se enquadrar?
- A análise pode ser relevante para empresas que atuam, por exemplo, com:
- Clínicas médicas;
- Serviços hospitalares;
- Home Care;
- Empresas de assistência à saúde;
- Serviços de diagnóstico;
- Laboratórios;
- Determinados serviços médicos especializados;
- Outras atividades de saúde que possam atender aos requisitos legais.
- Mas atenção: o simples fato de possuir um CNAE relacionado à saúde não garante o benefício.
- A possibilidade de aplicação depende da natureza dos serviços efetivamente prestados e do atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência aplicável.